A atuação da deputada estadual Camila Toscano (MDB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também é marcada por iniciativas voltadas ao esporte, com leis que tratam de inclusão, igualdade de oportunidades, valorização dos profissionais de Educação Física e incentivo à participação feminina.
Uma das primeiras iniciativas foi a Lei 10.817/2016, que instituiu o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, celebrado anualmente em 22 de setembro. A legislação busca dar visibilidade aos atletas paralímpicos e contribuir para o reconhecimento do esporte como instrumento de inclusão e cidadania.
Em 2021, Camila ampliou essa atuação com a Lei 12.124/2021, que estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas, apoiadas ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. Na prática, a legislação assegura ao atleta com deficiência que participe dessas competições a mesma premiação e os mesmos benefícios destinados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar.
Mais recentemente, Camila voltou a atuar na área esportiva com a Lei 14.028/2025, que instituiu a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino na Paraíba. A legislação prevê o combate à discriminação de meninas e mulheres no futebol, o incentivo à participação feminina em posições de gestão, arbitragem e direção técnica, a implantação de centros de treinamento específicos e a participação dos clubes na formação de meninas e mulheres. Outra frente prevista é a colaboração com instituições de ensino para inserir o futebol feminino nas escolas públicas e privadas.
A parlamentar também foi autora da Lei 10.774/2016, conhecida como “Lei do Personal Trainer”, que estabelecia o acesso de profissionais de Educação Física particulares às academias, clubes, hotéis e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes, sem cobrança de custos extras. A norma previa ainda que o profissional estivesse devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física.
“O esporte tem um papel que vai muito além da competição. Ele promove saúde, disciplina, inclusão, cidadania e abre oportunidades. Nosso trabalho é garantir que essas oportunidades cheguem a todos, sem distinção, valorizando os atletas paralímpicos, os profissionais que trabalham diariamente com a atividade física e, cada vez mais, meninas e mulheres que querem fazer do esporte uma profissão ou simplesmente uma forma de transformação de suas vidas. É esse olhar para a igualdade e para a inclusão que buscamos colocar em prática por meio das nossas leis”, destacou Camila.
