O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Universidade Estadual da Paraíba firmarão parceria com o objetivo da oferta de 500 vagas para o Curso de formação Continuada sobre o Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015), destinado exclusivamente aos servidores do Poder Judiciário estadual, que atuam no 1º e 2º Graus de Jurisdição.
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente do TJPB, e o professor Antônio Guedes Rangel Júnior, reitor da UEPB, assinarão o Termo Aditivo ao Convênio nº 10/2010, no gabinete da Presidência do Tribunal, às 16h, desta quinta-feira (14).
Com uma carga horária total de 90 (noventa) horas-aula e um período para conclusão de 60 dias, o curso será desenvolvido na modalidade de ensino a distância (EAD) e contará com a participação de um tutor, que acompanhará o desenvolvimento da turma, facilitando as interações dos servidores participantes com as atividades propostas.
Formatado por professores da área das Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba, o conteúdo programático foi composto pelos seguintes macrotemas: audiência para tentativa de autocomposição; tutelas de urgência; Incidente de resolução de demandas repetitivas; amicus curiae; despesas processuais e honorários; suspeições e impedimentos; concentração da defesa; ônus da prova; sentença/acórdão; limites objetivos da coisa julgada; ordem cronológica preferencial; prazos; prática eletrônica dos prazos processuais; comunicação dos atos; e, juízo de admissibilidade.
O período de abertura das inscrições ainda será definido em Edital específico, cuja responsabilidade ficará a cargo da Gerência de Capacitação, que também coordenará a execução da ação formativa. O referido Edital será publicado no Diário da Justiça eletrônico, no expediente da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como em notícia a ser amplamente divulgada no portal do TJPB (www.tjpb.jus.br).