Já está em liberdade o homem que foi preso pela Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (7), no conjunto Lucas Porpino, em Guarabira, em cumprimento a mandado de prisão que havia em aberto contra ele.
A reportagem do Portal25horas foi acionada pelo advogado Bruno Augusto Deriu, que alegou ilegalidade na prisão. Segundo ele, o mandado deveria ter sido dado baixa no sistema e que cabe aos serventuários da Vara das Execuções Penais da Comarca de Guarabira proceder a devida baixa.
De acordo com o advogado, Severino Crispiniano Gonçalves, de 26 anos, responde em liberdade o crime de tentativa de homicídio praticado em 2014, durante a Festa da Luz.
“Esqueceram de dar baixa no mandado de prisão. O ato é passivo de indenização do Estado e depende da família buscar ou não reparar o dano moral sofrido”, disse Dr. Bruno.
Severino foi preso por policiais do 4° Batalhão de Polícia Militar, realizando a ‘Operação Malhas da Lei’.
Subcomandante do 4º BPB, o major Sinval disse que a competência para dá baixa nos mandados é da Justiça e no sistema utilizado pela PM o mandado estava ativo quando do cumprimento do mandado de prisão.