Advogado guarabirense critica postura do governo federal na crise com o INSS

Heitor Henriques é advogado, especialista em Direito Previdenciário

Por Heitor Toscano Henriques

Mais uma solução mambembe

A decisão de convocar militares reformados para suprir a falta de servidores no INSS é mais uma prova de que o governo, além de corporativista, não tem planejamento, estratégia e senso de realidade. Para além da inclinação política de cada um, teremos que convergir na opinião de que chamar profissionais de área totalmente desconectada com a Previdência para promover atendimentos aos segurados é, no mínimo, perigoso e pode dificultar ainda mais a vida das pessoas que precisam desses serviços. Lembremos que a legislação previdenciária passou por uma recente reforma, o que, por si só, tornou mais difícil a vida dos servidores ativos, obrigados a “trocar o pneu com o carro em movimento”. Imaginem então tal fator somado a grande quantidade de servidores do INSS que foram aposentados no último ano. Por fim, adicione-se a isso a correria anormal dos segurados à Previdência para requisitar benefícios por medo de não mais atender aos requisitos legais em tempo. Diante desse cenário, o que o governo decide como solução? Colocar profissionais sem qualquer preparo para a área para receber cursos e, depois, começar a atender. Na minha visão, o caminho mais correto seria a reposição, ao menos parcial, dos servidores através de concurso. Porém, supondo que o argumento da austeridade econômica fosse plausível no caso, existem outras soluções, como convocar servidores inativos do próprio INSS ou DATAPREV para auxiliar no atendimento mediante acréscimo financeiro nos proventos. Causaria menos impacto e funcionaria melhor, especialmente para os segurados, que precisam de uma resposta qualificada no atendimento. Mas é difícil exigir lógica de um governo sem rumo e sem ideia. O pano de fundo desse caos planejado é atribuir ao serviço público a pecha de ineficiente e culpado pelos atrasos. Podem esperar que em breve irão pipocar propagandas de previdência privada na telinha de vocês. Tudo tem um motivo.