O projeto de criação da ADAP-PB — Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba — prevendo a atuação de apenas oito médicos-veterinários, sem a inclusão dos remanescentes do concurso público de 2006, que há cerca de 20 anos decidiram dedicar suas vidas à agropecuária paraibana, evidencia de forma bastante didática a importância que o Governo do Estado da Paraíba atribui ao setor agropecuário.
Recentemente, o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo, esteve em Paris para receber o certificado de Paraíba Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Para a obtenção desse reconhecimento internacional, o Estado assumiu o compromisso de criar uma agência específica para cuidar da defesa agropecuária. O projeto, que vinha sendo conduzido a toque de caixa, foi finalizado com uma proposta no mínimo esdrúxula, que mais se assemelha a uma fake news: a criação de uma agência com apenas oito médicos- veterinários.
Nem mesmo o Ministério da Agricultura e da Pecuária (MAPA) acreditou inicialmente nessa possibilidade, haja vista que concedeu ao Estado da Paraíba a competência para fiscalizar indústrias de produtos de origem animal por meio do Selo SISBI, que autoriza empresas certificadas a comercializarem seus produtos em todo o território nacional. Contudo, surge uma questão incontornável: como fiscalizar e inspecionar indústrias e produtos com apenas oito veterinários ou, mais precisamente, com apenas um médico-veterinário, já que, dos oito previstos, somente um ficará responsável pela inspeção de produtos de origem animal?
Ninguém sabe como esse modelo funcionará, pois não há registro de experiência semelhante em nenhum outro estado brasileiro. Ao contrário, as agências de defesa agropecuária da região Nordeste têm ampliado seus quadros técnicos, melhorado a infraestrutura física, valorizado salarialmente seus profissionais e investido fortemente em capacitação.
O fato concreto é que, na Paraíba, 28 médicos-veterinários estão sendo dispensados, passando a não exercer qualquer função na estrutura da SEDAP. Trata-se de um claro descaso não apenas com os profissionais, mas também com o setor agropecuário e, sobretudo, com o consumidor final.
No que se refere ao status de livre de febre aftosa sem vacinação, é importante destacar que a ausência da vacinação impõe a necessidade de vigilância sanitária permanente e rigorosa, uma vez que a reintrodução da doença representaria um desastre para as exportações brasileiras de carne.
A Paraíba, ao propor esse modelo, sinaliza para todo o país que seria possível manter esse status sanitário com apenas oito veterinários ou, na prática, sete, considerando que um estará exclusivamente dedicado à inspeção de produtos de origem animal, como queijos, iogurtes, manteigas, carnes e doces de leite consumidos pela população paraibana.
Há, contudo, sérias controvérsias quanto a essa suposta capacidade operacional da Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária (SEDAP), uma vez que nem mesmo os 36 médicos-veterinários atualmente em atividade conseguem atender adequadamente às demandas existentes. Imaginar que esse trabalho possa ser realizado por apenas oito profissionais revela-se, no mínimo, inviável.
