A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está em esforço concentrado nesta terça e quarta-feira para votar os vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB), pareceres das comissões permanentes, requerimentos e os projetos de lei.
Nesta manhã (13), os deputados apreciaram e mantiveram 10 vetos do governador. Nesta quarta-feira (14) ainda serão apreciados 15 vetos. Desses 15 vetos, a CCJ, reunida na manhã desta terça-feira (13), rejeitou 10.
Os membros da CCJ estiveram reunidos, na manhã desta terça-feira (13), no auditório João Eudes. A pauta ainda incluiu a apreciação de 20 outras matérias, entre vetos, projetos de lei, projeto de resolução e Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Todos foram adiados para o próximo encontro.
A reunião contou com a presença dos sete integrantes titulares da CCJ e do suplente Caio Roberto (PR), que substituiu o presidente da Comissão, Janduhy Carneiro (PEN), que, após a abertura dos trabalhos, precisou se ausentar para representar a ALPB em evento no Ministério Público da Paraíba. A primeira matéria apreciada foi a MP 207/2013, que atribui nova regulamentação ao programa Empreender PB, criado por meio da Lei Estadual 9.355/2011.
Aprovada à unanimidade.“O projeto continuou o mesmo, não houve qualquer tipo de modificação em sua essência, apenas uma adequação exigida pelo Ministério Público em relação à contrapartida dos recursos destinados à população”, justificou a relatora, deputada Léa Toscano (PSB), sem ser questionada pelos demais integrantes.
Dos 11 vetos apreciados pela comissão, 10 foram rejeitados e apenas um foi mantido, que foi o 180/2013, relacionado ao Projeto de Lei 1.385/2013, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que autoriza a criação de selo de qualidade para produtos originários da agroindústria familiar, de pequeno porte e artesanal, e a comercialização dos produtos entre municípios.
Já entre os vetos que foram rejeitados, está 179/2013, em relação ao Projeto 1.482/2013, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão da frase “Se beber, não dirija”, em peças e campanhas publicitárias relativas ao setor de transporte no Estado da Paraíba.
Fonte: Portal Correio