A sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (4), teve a manutenção de 13 vetos do Poder Executivo a projetos de Lei de autoria dos deputados estaduais. Ainda no pequeno expediente, os parlamentares discutiram vários temas, como o fim do voto secreto na Câmara dos Deputados e o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso “Jampa Digital”.
A Ordem do Dia incluía, ao todo, mais 12 vetos do Executivo, que ficaram para serem apreciados na sessão ordinária próxima terça-feira (10). O grande expediente foi iniciado com a votação do veto 178/2013, referente ao projeto de Lei 1452/2013 – amplamente discutido na sessão ordinária da última terça-feira (3) –, que solicitava a criação da Semana Estadual do Bombeiro, no calendário oficial de eventos da Paraíba. Como a bancada de oposição não conseguiu a maioria simples de 19 votos a favor da rejeição, a matéria, de propositura de deputado Raniery Paulino (PMDB), foi mantida, em plenário, pelo placar de 13 votos contrários contra 12 favoráveis.
Em seguida, os deputados estaduais iniciaram a discussão em torno do veto 180/2013, ao projeto de Lei 1385/2013, de autoria do deputado Frei Anastácio (PT), que autoriza a criação de selo de qualidade para frutas e verduras originários da agroindústria familiar, de pequeno porte e artesanal. A matéria ainda autorizaria a comercialização de produtos entre municípios paraibanos.
“Cada vez mais eu fico impressionado com as desculpas da assessoria do Poder Executivo ao vetar nossas matérias. Tenho a certeza de que quem perde é a Paraíba. Os nossos assessores também entendem de constitucionalidade ao preparar um projeto do nosso mandato. Portanto, buscávamos a valorização da agroindústria familiar, que beneficia milhares de produtores no Estado, mas, infelizmente a casa manteve”, disse Frei Anastácio.
Logo após, a maioria dos deputados estaduais presentes votaram a favor da manutenção do veto 182/2013, ao projeto de Conversão 03/2013, referente à Medida Provisória (MP) 206, que altera a Lei 7131/2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O líder da bancada de oposição, Anísio Maia (PT), considerou exagerada a quantidade de rejeição do governo do Estado a medidas aprovadas, em plenário, pela ALPB.
O deputado Jutay Menezes (PRB) alegou que a medida é inconstitucional. “Não é a Assembleia Legislativa da Paraíba que deve propor uma legislação que cause ônus ao erário, muito menos, que altere legislação já existente e de cunho tributário. Isto está justificado nas razões do veto”, explicou.
Ascom/ALPB