Cabo da PM denuncia Prefeitura de Guarabira por doação de terreno em ano eleitoral

setembro 20, 2012
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Policial que fez a denúncia

O cabo Delmo, respeitado homem da polícia militar do estado da Paraíba, lotado no 4º BPM, há mais de 27 anos – disse que ficou surpreso quando recebeu, na última terça-feira (18), um documento de posse, referente a doação de um terreno ao mesmo, pela prefeitura de Guarabira. Segundo ele, a data do importante papel está retroativa ao dia 22/12/2011 e foi assinado pela prefeita licenciada, Fátima Paulino.

As informações foram dadas pelo próprio cabo PM a equipe do programa “Rádio Notícia” da rádio Constelação FM, nesta quarta-feira (19).

O terreno doado ao policial faz parte de um total de 60 lotes, que localiza-se nas imediações do conjunto Nossa Senhora Aparecida, que a prefeitura de Guarabira resolveu repassar para PM’s e Bombeiros Militares. A entrega dos documentos de posse foi feita aos beneficiados durante a inauguração de parte do matadouro da cidade, no mês de maio de 2012, em ano eleitoral.

De acordo com Delmo recentemente a prefeitura, através de um dos seus assessores jurídicos, solicitou que os policias devolvessem tais documentos, alegando erros nos tamanhos dos lotes e que iria realizar os desmembramentos dos mesmos. Porém aos receber o documento de volta a data estava alterada, retroativo ao dia 22 de dezembro de 2011. Indignado, o PM resolveu denunciar.

“Acredito que alguma coisa está errada, a data está retroativa, pois se fosse a data de agora, caracterizava crime eleitoral. Estamos em ano de eleição”, denunciou o CB Delmo, se mostrando firme.

Conforme a Justiça Eleitoral, Lei nº 9.504/97, desde o dia 1º de janeiro de 2012 – ano de eleição se tornou conduta vedada a distribuição ou cessão de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta. Que nós preferimos não acreditar ser é isso mesmo que está ocorrendo com a doação destes 60 lotes aos policiais.

Fonte: Portal Independente

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