Candidatos com nomes que se refiram a autarquias terão de mudá-los

agosto 17, 2012
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Candidatos às prefeituras e, principalmente, às câmaras de vereadores que se registraram com nomes tais como Chiquinho do INSS, Manoel do Ibama ou Ticiano do Detran estão sendo obrigados a fazer novos registros com seus próprios nomes ou outros que não se refiram a autarquias e fundações públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira, que já conseguiu, na Justiça eleitoral, a alteração de 162 registros de candidaturas qualificadas com nomes ou siglas de entidades públicas. Este número representa 86% das 188 ações que já foram julgadas. Outros 43 casos aguardam decisão judicial.

No estado de Minas Gerais, 18 candidatos às eleições municipais terão que mudar a forma como o nome aparece nas urnas. Em São Paulo, serão 17. No Rio de Janeiro são 14 que terão de se render à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), segundo a qual os candidatos não podem fazer uso de símbolo, frase ou imagens, associadas ou semelhantes, aos órgãos e empresas públicas ou sociedade de economia mista.

 

panoramatropical.com.br

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