CCJ aprova remanejamento de R$ 8 milhões para TJPB e outros órgãos

novembro 20, 2012
195 Visualizações

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 10 matérias, na manhã desta terça-feira (20), durante reunião no auditório João Eudes da Nóbrega.

Ao todo, três projetos de Lei foram aprovados; dois considerados inconstitucionais; dois arquivados, dois adiados pelos relatores e um retirado de pauta.

Entre os projetos aprovados está a mensagem 045/2012, de autoria do Governo do Estado, transformado no projeto 1.173/2012, que altera a Lei 7.131, de 05 de julho de 2002, concedendo redução nas taxas do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas portadoras de deficiência.

Outra mensagem do Executivo aprovada na reunião foi a 051/2012, que dispõe sobre o remanejamento de R$ 8 milhões para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e outros órgãos do Governo do Estado que estão com limites das dotações orçamentárias ultrapassadas.

O projeto 1.186/2012, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para os eleitores convocados e nomeados para prestarem serviços a Justiça Eleitoral por ocasião das eleições também foi aprovado.

Já o projeto 1.195/2012, de autoria do deputado João Henrique (Democratas), que dispõe sobre a presença de médico geriatra nos hospitais da rede pública do Estado foi considerado inconstitucional.

Outro projeto de João Henrique analisado, o 1.196/2012, que autorizava o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Conscientização sobre o Alcoolismo Juvenil, foi arquivado por ferir norma da própria CCJ, que veta matérias de caráter autorizativo.

Assessoria

Comente esta matéria

Você também pode gostar

“Célio tem demonstrado ser um defensor inconteste da região”, afirma Gilson Cândido
Política
0 shares42 views
Política
0 shares42 views

“Célio tem demonstrado ser um defensor inconteste da região”, afirma Gilson Cândido

Jota Alves - ago 21, 2017

Gilson repercutiu a pré-candidatura de Célio Alves a deputado estadual, chancelada pelo governador Ricardo Coutinho

Em campanha, caravana de Lula terá atos em João Pessoa e Campina Grande
Política
0 shares30 views
Política
0 shares30 views

Em campanha, caravana de Lula terá atos em João Pessoa e Campina Grande

Jota Alves - ago 21, 2017

Para o presidente do PT na Paraíba, Jackson Macedo, apesar do momento de turbulência política, a passagem de Lula é motivo de grande alegria

Temer acusa Veneziano de desmoralizá-lo e releva oposição de Ricardo
Política
0 shares40 views
Política
0 shares40 views

Temer acusa Veneziano de desmoralizá-lo e releva oposição de Ricardo

Jota Alves - ago 21, 2017

O presidente chamou a sua relação com o governador Ricardo Coutinho de 'republicana', e disse que o foco do seu trabalho é o povo da Paraíba

Leave a Comment

Your email address will not be published.