CNJ lança campanha e cobra presença de juízes nas comarcas, de segunda a sexta

outubro 31, 2012
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Corregedor do CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, lançou na tarde desta quarta-feira (31) em João Pessoa (PB), a campanha nacional direcionada ao Judiciário, que cobra dos juízes de Direito a presença obrigatória nas comarcas do interior, de segunda a sexta-feira. A campanha é voltada, segundo o próprio CNJ a magistrados conhecidos nos meios forenses como ‘TQQ’ (aqueles que trabalham apenas de terça à quinta-feira).

O corregedor do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Alves da Silva, revelou que, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), investigou a atuação de dez juízes que estariam faltando aos seus plantões diários. Segundo ele, nove desses casos foram solucionados e um ainda está sendo investigado.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, o projeto não se refere especificamente a Paraíba, mas é voltado para o fortalecimento da Justiça brasileira. “Aqui não há inimigos. Não estamos demonizando o juiz, nem o promotor público. Aqui estamos unidos para que o cidadão, que é o patrão da Justiça, tenha um bom serviço, já que ele é quem pagar impostos para que essa máquina funcione”, afirmou.

O TJPB não divulga o nome dos magistrados investigados. O corregedor alegou que “é caso de rito sumário” e que os processos “correm em segredo de justiça”.

Francisco Falcão garantiu que a escolha da Paraíba foi apenas “por uma questão de apreço aos magistrados locais” e que o Tribunal de Justiça do Estado cumpre as metas estabelecidas pelo CNJ.

O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reconheceu que ainda há dez comarcas do interior sem juízes, mas ressaltou que, em sua gestão, foram nomeados 30 concursados. O desembargador atestou ainda que faltam ser preenchidas 325 vagas nos cartórios judiciais da Paraíba.

Segundo ele, a Paraíba ficou em primeiro lugar em produtividade no Nordeste. “Fomos o primeiro entre os estados do Nordeste, em número de sentenças prolatadas em primeira instânica. Em segunda instãncia, ficamos em terceiro lugar em número de acórdãos”, disse o presidente do TJPB.

Ele defendeu a atuação dos juízes. Disse que a “esmagadora maioria” dos juízes paraibanos residem nas comarcas. “Residir nas comarcas não basta. tem que atuar. Tem que ter produtividade”, disse Abraham Lincoln.

O corregedor do CNJ afirmou que o juiz tem que se comportar como um servidor público e dar expediente todo dia, nos dois turnos. “Se ele não ficar presente na comarca, tem que levar falta”, defendeu.

Francisco Falcão observou que o juiz de Direito presente na comarca, de segunda a sexta-feira, assim como o representante do Ministério Público, é a garantia de que estão sendo cumpridos os dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “As nossas ações não serão jamais de imposição aos tribunais. Estamos trabalhando com parcerias pelo Brasil”, disse.

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jeferson Coelho, adiantou que a Procuradoria de Justiça do Estado já foi orientada para acompanhar as ações desse projeto.”O importante é que possamos entregar ao cidadão, efetivamente, a prestação jurisdicional na Paraíba”, comentou.

O ministro Francisco Cavalcanti, sem citar nomes, reafirmou que existe “meia dúzia de juízes que são faltosos e que tem até desvios de condutas”. Ele lembra que a previsão de que o juiz more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura.

Fonte: Portal Correio

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