CPI pode encerrar investigação sem votar mais de 500 requerimentos

outubro 31, 2012
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Congresso Nacional

A CPI Mista do Cachoeira decidiu não discutir nem votar nesta quarta-feira (31) mais de 500 requerimentos, com pedidos para convocar testemunhas e quebrar sigilos de empresas “fantasmas” que recebiam repasses da construtora Delta. As empresas são suspeitas de repassar dinheiro não declarado a campanhas (caixa dois) ou para corromper agentes públicos.

Na prática, se os pedidos forem arquivados, a CPI encerra a investigação sobre as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Oficialmente, a sessão desta quarta é a última prevista para a CPI, que tem até o próximo domingo (4) para encerrar os trabalhos, com a entrega do relatório final contendo as conclusões. Na sessão desta manhã, a comissão suspendeu os trabalhos sem marcar data de uma nova reunião administrativa.

Desde o início de outubro, parte dos integrantes da CPI defende a prorrogação dos trabalhos, mas não houve consenso sobre o prazo adicional. A oposição defende a extensão por mais 180 dias, mas a base governista, majoritária no colegiado, aceita apenas 45. Para prolongar os trabalhos, são necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

No final da manhã desta quarta, deputados da base protocolaram na Mesa do Congresso Nacional pedido de prorrogação de 48 dias. O prazo, segundo ele, seria suficiente para a discussão do relatório final, que apresenta propostas e recomendações ao Ministério Público.

O requerimento já tem a adesão 212 deputados e 34 senadores. A prorrogação só depende agora da conferência das assinaturas e da leitura do pedido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o que pode ocorrer ainda nesta quarta, segundo o relator.

Odair Cunha disse que, caso o prazo de 48 dias seja confirmado, deve ler e entregar o relatório em 20 de novembro. Ele não deixou claro, no entanto, se neste prazo adicional novas quebras de sigilo ou convocações poderiam ser aprovadas. “Foi uma forma que encontramos [requerimento] de adiar [a CPI] enquanto o prazo estiver incerto”, disse Odair.

Fonte: G1

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