Os varejistas paraibanos poderão dividir em duas parcelas o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) referente às vendas de mercadorias realizadas no mês de dezembro. O Governo do Estado publicou no último domingo (11), decreto de nº 33.462 no Diário Oficial, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, com as regras do parcelamento do principal tributo do Estado.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o parcelamento do ICMS de dezembro é uma medida que vem sendo efetuada nos últimos anos pelo Governo do Estado e atende a uma reivindicação dos dirigentes lojista da Paraíba. “Como o faturamento do varejo é maior em dezembro em relação aos demais meses do ano, como forma de amenizar esse pagamento, o Governo adota o parcelamento do tributo recolhido de dezembro”, explicou.
O secretário informou que as regras de pagamento em duas parcelas não tiveram modificação. “O pagamento da primeira parcela será realizado mediante a média recolhida do ICMS pela empresa nos meses setembro, outubro e novembro de 2012. “Se a média de recolhimento, por exemplo, dos três meses anteriores (setembro, outubro e dezembro) ficou em R$ 20 mil, este valor será a parcela mínima paga em janeiro. Se em dezembro, o ICMS recolhido chegou a R$ 30 mil, o estabelecimento pagará R$ 20 mil no dia 15 de janeiro e o saldo remanescente (R$ 10 mil) no dia 15 de fevereiro, junto com o recolhimento do tributo referente ao mês anterior. A divisão sempre levará em consideração essa média no ato do pagamento da primeira parcela”, informou o secretário.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Paraíba, José Lopes Neto, elogiou a medida, que foi uma reivindicação do setor mais uma vez atendida pelo Governo do Estado. “Apesar das vendas se multiplicarem em dezembro, como sendo a melhor data do varejo, as empresas, principalmente as micro e as pequenas do comércio, têm despesas mais elevadas com o pagamento do 13º salário dos funcionários, comissões e pagamento de títulos. Parcelar o tributo é uma medida importante para amenizar os custos e evitar a descapitalização de empresas de menor porte”, avaliou. O presidente da FCDL prevê alta de 6% a 7% nas vendas de Natal deste ano no varejo sobre o ano passado.
De acordo ainda com o texto do decreto, o parcelamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2012 somente “se aplica aos contribuintes varejistas, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, que tenham o ICMS a recolher relativo ao mês de dezembro de 2012 superior à média do ICMS devido pelas operações realizadas nos meses de setembro a novembro deste ano”.
Secom
