Juiz acata AIJE e manda citar Fátima, Josa e Alencar sobre caso de doação de terrenos em loteamento

setembro 14, 2012
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Foto: Jaceline Martins

 

O juiz eleitoral da 10ª zona, Gustavo Pessoa Tavares de Lira, decidiu nesta sexta-feira (14), acatar Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela Coligação Guarabira Tem Jeito contra a prefeita licenciada Fátima Paulino, o candidato a prefeito pelo PMDB, Josa da Padaria, seu vice Coronel Alencar e a Coligação Guarabira da Gente.

A AIJE objetiva investigar possível prática de crime eleitoral pelos investigados devido a doação de terrenos em período eleitoral. Os advogados da coligação tomaram como base denúncia feita no Ministério Público pelo proprietário do Loteamento Monte das Oliveiras, senhor Antônio Oliveira, dando conta de que a prefeitura estaria doando lotes de terrenos de uma área verde, destinada pelo loteamento para preservação e que os lotes não poderiam ser destinados para construção de moradias.

De acordo com a AIJE o proprietário apresentou ao MP cópias da planta original do loteamento com a área verde intacta e da planta modificada pela Prefeitura de Guarabira, dividindo em 22 lotes a área verde, um total de 3.423,49 metros quadrados.  Seu Antônio disse ter ouvido de funcionário da prefeitura que alguns terrenos já haviam sido doados e apresentou documentos ao Ministério Público que comprovam o ato.

O magistrado de prazo de cinco dias, depois de citados, para que os investigados apresentem defesa com documentos e arrolando testemunhas. “Findo o prazo, com ou sem defesa apresentada, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução”, disse o juiz.

Jota Alves


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