No final da manhã desta quarta-feira (16) estiveram reunidos no Fórum de Guarabira, o juiz Gilberto Medeiros, da 10ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Guarabira, Araçagi e Pilõezinhos, juntamente com os representantes das coligações partidárias com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as Eleições deste ano.
O TAC atende a legislação eleitoral e funcionará como um acordo firmado entre candidatos para que não haja diferenciação dos métodos publicitários e eventos, garantindo a isonomia entre os partidos.
O prefeito de Guarabira Zenóbio Toscano esteve representando a coligação encabeçada pelo PSDB, o deputado e candidato à reeleição Raniery Paulino representou o PMDB, o candidato à deputado federal Beto Meireles e o candidato à deputado estadual Coronel Alencar representaram o PSB. Apenas o PSB não assinou o termo.
Foram discutidos procedimentos ligados a propaganda de rua, comícios, passeadas e carreatas; o objetivo principal do TAC é de evitar qualquer tipo de conflito que implique na disciplina das coligações no período eleitoral, conforme explicou o magistrado que conduziu o encontro.
O deputado Raniery Paulino avaliou como positiva a realização da reunião. “É positivo. Uma reunião entre nós candidatos quanto à propaganda eleitoral e aos movimentos de rua.
É uma forma, inclusive, de dar uma melhor convivência junto à sociedade para prejudicar o mínimo possível a ordem durante o processo eleitoral”, disse o parlamentar.
Entre as alterações nos comícios, o TAC prevê que os partidos comuniquem a realização somente à Polícia Militar, cabendo ao órgão o registro do evento no cartório eleitoral.
Devido aos custos com a campanha, os representantes também abriram mão da propaganda em paredes. A decisão também foi motivada pela ineficiência desse tipo de publicidade e a poluição visual que ela causa.
Para o prefeito de Guarabira e secretário geral do PSDB, Zenóbio Toscano, a decisão de não pintar as paredes foi justa. “Muitas dessas pinturas não apagadas posteriormente pelos candidatos e fica a cidade toda fica com inscrições de campanhas políticas”, comentou.
O PSB foi o único partido que se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, seguindo diretrizes estabelecidas à nível estadual, a coligação decidiu seguir as determinações permitidas pelas Justiça Eleitoral.
Segundo o advogado Henrique Toscano, esta é uma orientação do coordenador jurídico da campanha Dr. Fábio Brito, a não oficialização do TAC por parte do partido. Ele afirmou que não há risco de sanção por parte da justiça uma vez que o termo é apenas um acordo entre os partidos.
“Não há nenhum tipo de sansão que possa praticada, por que a sanção vem do descumprimento da Lei. O termo de ajustamento de conduta é um acordo de ‘cavalheiros’ no sentido de melhor organizar o pleito”, explicou.
O juiz Gilberto Medeiros explicou que o termo é válido somente para as partes que pactuarem, caso haja adversidades de que foi ajustado por parte dos demais candidatos serão feitos reajustes neste termo de conduta para que não haja prejuízos aos que dele participaram.
Fonte: Portal Independente