Juíza dá 72 horas para empresa de filho do senador Cícero Lucena desocupar imóvel ‘doado’ no final do Maranhão III

setembro 14, 2012
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A Persifilm Importação e Exportação LTDA, cujo sócio majoritário é Mercinho Lucena, filho do senador Cícero Lucena (PSDB), tem 72 horas para desocupar terreno de propriedade do Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba), conforme decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvana Lisboa.

O terreno, localizado em Cabedelo, foi desapropriado e doado pelo Estado ao Lifesa, de acordo com a Lei 8.890/2009. Em 2010, no penúltimo dia do governo Maranhão, mesmo sem ser mais o proprietário, o Estado repassou o terreno para a Cinep (Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba), que, através de contrato de locação, com opção de compra e venda, entregou o imóvel à empresa Persifilm.

Em 2011, depois que o Estado revogou o ato de doação à Persifilm, o empresário acionou a Justiça, tendo atendido pedido de tutela antecipada, o que garantiu a manutenção da posse com a empresa.

Em março deste ano, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, cassar a liminar. O desembargador José Ricardo Porto, que atuou como relator do Agravo, considerou que a celebração do contrato de locação foi irregular, tendo em vista que além de pertencer ao Lifesa, não foi observado o devido processo legal para cessão da área.

Em razão disso, a magistrada da Vara da Fazenda Pública da Capital está determinando que a Persifilm desocupe o terreno voluntariamente, sob pena de coerção policial.

MaisPB

Por Cid Cordeiro

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