Ministro do STF suspende feriado do Dia do Bancário na Paraíba

O feriado do Dia do Bancário na Paraíba, que aconteceria na próxima segunda-feira (28), foi suspenso por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25). O ferido é instituído por lei estadual, na Paraíba.

De acordo com o entendimento do ministro, ainda que o dia 28 de agosto seja tradicionalmente Dia do Bancário em território nacional, a data é comemorativa e não se confunde com feriado. A concessão da liminar foi justificada pela proximidade da data e o dano potencial da norma à coletividade paraibana, com o fechamento de agências bancárias e prejuízo à dinâmica da economia local.

Na liminar, Alexandre de Moraes defende que há desvio de finalidade da lei paraibana, uma vez que a pretexto de instituir um feriado, concedeu na verdade benefício de descanso remunerado a categorias específicas – bancários e economiários. Assim, a norma estadual fere a Constituição Federal, que atribui à União competência para legislar sobre direito do trabalho.

“Observo que o feriado instituído pela lei impugnada beneficia apenas a categoria dos bancários e economiários, e não a coletividade como um todo, implicando violação ao princípio constitucional da isonomia (artigo 5º, caput, da Constituição Federal). Distancia-se, nesse sentido, do próprio conceito de feriado”, salientou.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcelo Alves, disse que estranhou a suspensão do feriado. “Desde então [2012], à exceção do ano passado, que a data foi no domingo, celebramos nosso feriado sem nenhum questionamento. Coincidentemente, após a aprovação da terceirização irrestrita e a aprovação da reforma trabalhista, os banqueiros seguem cobrando o apoio ao golpe e prontamente o ministro Alexandre de Morais defere a liminar suspendendo nosso feriado, por entender que a nossa lei é inconstitucional”, argumentou Marcelo.

O Sindicato recorreu ao Governo do Estado para reverter a decisão. Segundo o presidente, o governardo Ricardo Coutinho se comprometeu em acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para tomar as medidas para derrubar a liminar.

A diretoria do Sindicato ainda informou que vai manter as atividades programadas para o feriado e ressaltou que o Banco do Brasil comunicou oficialmente que não haverá expediente nas suas unidades no estado da Paraíba no dia 28 de agosto.

“A direção do BB agiu de forma coerente em não abrir suas unidades nesta segunda-feira, uma vez que a suspensão do feriado só foi comunicada ao anoitecer da sexta-feira, quando os cofres já haviam sido programados para abertura no expediente da terça-feira, 29. Portanto, não nos responsabilizaremos pelos problemas que venham a ocorrer, caso alguns ‘heróis’ insistam em abrir suas unidades para o expediente ao público; tanto pela ausência dos bancários, quanto pela falta de numerário”, alertou Marcelo Alves.