Uma operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) nos terminais rodoviários das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. De acordo com a Polícia Civil, a operação “Bilhete Legal” visa desarticular um possível esquema de sonegação fiscal no ramo de transporte rodoviário de passageiros. Dos 39 guichês fiscalizados, 17, pertencentes a nove empresas, foram lacrados por não estarem emitindo bilhete de passagem eletrônico.
No terminal rodoviário de Guarabira foram lacrados o guichês das empresas Rio Tinto, São José e TransNorte, essa última operada pela Jonas Turismo, empresa pertencente a empresário da cidade de Guarabira. Apenas a empresa Itapemirim estava de acordo com as normas estabelecidas e permanece operando.
Segundo a Secretaria da Fazenda, uma pessoa foi presa em flagrante por crime de supressão de documentos, em Guarabira. Já em João Pessoa, foi feita uma condução para depoimento na Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária, em João Pessoa. O nome da pessoa presa não foi informada.
Além disso, durante a fiscalização, foram apreendidos quatro emissores de cupom fiscal, 18 máquinas de cartão e, em 16 guichês, talonários de emissão manual de passagens. Foram confirmadas diferenças de cartão de crédito perante os valores de vendas declarados ao Fisco na ordem de R$ 160 milhões, que poderão configurar crimes de sonegação fiscal.
Os fiscais afixaram documento nos guichês informando aos usuários as razões do lacre. As empresa têm até 72 horas para se regularizarem para poder voltar a operar nos terminais.