Quarenta e cinco relatórios contendo análises feitas por técnicos da Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU) em documentos apreendidos durante a ‘Operação Pão e Circo’, envolvendo 12 prefeituras paraibanas, foram entregues na tarde desta segunda-feira (1º) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Depois de avaliados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB, os documentos vão servir de mais subsídios para que o Ministério Público faça o encaminhamento da ação judicial, visando a condenação dos envolvidos nas irregularidades.
Os relatórios foram entregues pelo próprio chefe da Controladoria Regional da União no estado da Paraíba (CGU-PB), Fábio da Silva Araújo, ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. “É um orgulho para nós essa parceria com a CGU, sempre muito frutífera, principalmente em relação à ‘Operação Pão e Circo’, que é de uma repercussão muito importante para o Ministério Público”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. “Que a nossa parceria ocorra por muito tempo, de forma ainda mais melhorada”, completou Fábio Araújo.
A entrega dos documentos ocorreu na sede do MPPB em João Pessoa e também foi acompanhada pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco; Herbert Vitório Carvalho, também integrante do Gaeco; e João Arlindo, coordenador das Assessorias do Procurador-Geral. Os 45 relatórios envolvem as prefeituras das cidades de Mulungu, Mamanguape, Sapé, Solânea, Santa Rita, Alhandra, Boa Ventura, Cabedelo, Capim, Cuié de Mamanguape, Conde e João Pessoa.
A ‘Operação Pão e Circo’ foi deflagrada no dia 28 de junho do ano passado para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais. Na ocasião, três prefeitos foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. Na época, o pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A operação deflagrada em junho foi o resultado de um ano de investigações feitas pelo Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval, Carnaval fora de época, aniversários das cidades etc.).
As fraudes
As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.
Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.
Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. O esquema era comandado por empresários de dentro das próprias prefeituras. Estima-se que foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.
Os mandados de prisão temporária expedidos compreenderam, na época da operação, os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos. Eles foram acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Ascom/MPPB
