O Governo do Estado inscreve até o dia 10 de abril os projetos dos municípios no edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. As inscrições são feitas no site www.pacto.pb.gov.br, acessando o link SGI – Pacto. Esta nova edição do Pacto disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões. Cada prefeitura pode inscrever até quatro propostas de projetos.
Este ano, o Pacto Social descentraliza recursos públicos em favor dos municípios e discute investimentos nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento humano, infraestrutura, desenvolvimento regional e social sustentável.
O Pacto é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, seu dia a dia nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes, lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as prefeituras que se adequarem aos editais e estejam dispostas a melhorar os serviços básicos da comunidade poderão propor uma contrapartida solidária.
O secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, explicou que na primeira edição o Pacto Social disponibilizou R$ 50 milhões, beneficiando 183 municípios, mas foram utilizados R$ 42 milhões porque alguns projetos não conseguiram ser aprovados.
Sobre o edital 2013, o secretário informou que, além de saúde e educação, outras áreas estão sendo contempladas. “No novo edital o Governo avança com investimentos também nas áreas de infraestrutura, mulher e diversidade humana, planejamento e gestão e desenvolvimento humano. O que for selecionado, o prefeito será chamado para discutir a contrapartida social e aí a demanda vira convênio e liberação de recursos”.
Além dos recursos, o edital 2013 do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba também ampliou as áreas de financiamento dos projetos, que este ano contemplará educação, saúde, mulher e diversidade humana, desenvolvimento humano, planejamento e gestão e desenvolvimento e articulação municipal.
Os prefeitos deverão descrever, justificar e prever o valor do investimento de cada uma das demandas apresentadas. A Sedam mantém o serviço de apoio aos municípios com o objetivo de auxiliar na apresentação, no ambiente do SGI-Pacto, das demandas prioritárias.
O Governo do Estado, por meio da Comissão de Avaliação e Acompanhamento e das secretarias concedentes, definirá de forma pactuada quais demandas serão convertidas em projetos a serem conveniados, definindo inclusive a fonte de recurso, a unidade concedente e as ações de contrapartida solidária.
Secom
