O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei para o Congresso no qual pede reajuste de 7,12% para ministros da corte a partir de 1º de janeiro de 2013. Com o reajuste, o salário atual de R$ 26, 7 mil passaria para R$ 28,6 mil.
Como o salário de ministro representa o teto do funcionalismo público e vários vencimentos são vinculados a ele, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores.
A proposta, protocolada em 31 de agosto na Mesa da Câmara, estabelece que os custos “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União”. Na justificação, Ayres Britto afirma que o reajuste traria impacto de R$ 1,144 milhão no âmbito do STF, considerando ativos e aposentados, e de R$ 285 milhões no Poder Judiciário da União.
“A revisão pretendida encontra respaldo na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 37, assegura periódica adequação do subsídio à realidade ecocômica do país”, afirma Britto.
Na segunda (3), a Mesa Diretora da Câmara anexou a proposta apresentada por Britto a outro projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara em maio e concede reajuste de 20,3% para ministros do Supremo retroativo a janeiro deste ano.
Isso significa que o projeto apresentado pode ser substituído pelo já aprovado ou os deputados podem ainda escolher analisar também a nova proposta. Com o projeto aprovado em maio, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República passariam a ganhar R$ 32.147,90 em 2012. Se os 7,12% fossem aplicados a esse vencimento, o salário seria de R$ 34,4 mil.
Em dezembro de 2010, o plenário do Senado Federal aprovou a elevação para R$ 26,7 mil do salário dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de estado, valor corresponde à remuneração dos ministros do STF, teto do funcionalismo público federal.
Embora o valor seja o mesmo, se os salários dos ministros do Supremo forem reajustados, os salários dos parlamentares e da presidente, por exemplo, não serão equiparados. Para isso é necessário uma emenda constitucional. Por isso, os salários do Legislativo e do Executivo não subirão necessariamente junto com os do Judiciário.
Do G1
