Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e dos Direitos Fundamentais e às Promotorias da Saúde vão desenvolver um projeto com o objetivo de assegurar os direitos à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos Postos e Unidades Básicas de Saúde no território paraibano.
Os Caops vão produzir material técnico e informativo para fomentar a adequação desses estabelecimentos de saúde e a dar suporte operacional das Promotorias de Justiça que atuam no setor. De acordo com o coordenador do Caop da Cidadania, procurador Valberto Lira, será elaborada, em parceria com o Departamento de Engenharia e Arquitetura, uma planilha padronizada para o levantamento das irregularidades nas edificações das unidades de saúde, sob o ponto de vista da acessibilidade.
Após a conclusão da coleta e armazenamento dos dados da situação das unidades de saúde junto aos municípios, o material será repassado às Promotorias de Justiça para a adoção das medidas pertinentes.
A perspectiva, segundo Valberto Lira, é de que, ao final de 2014, cerca de 10% dos municípios paraibanos estejam formalmente comprometidos em adequar seus Postos e Unidades Básicas de Saúde às normas de acessibilidade.
Ascom/MPPB