Receita Estadual apreende 87 mil óculos e 15 mil bolsas, de fabricação chinesa e sem nota fiscal

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A Secretaria de Estado da Receita (SER) divulgou o resultado da apreensão de mercadorias sem nota fiscal e de venda proibida, de origem chinesa, em um prédio na Rua Treze de Maio, no Centro de João Pessoa, próximo ao estacionamento do Ministério Público do Estado. Cerca de 210 volumes, entre caixas e fardos de óculos e de bolsas – equivalente a um contêiner –, foram recolhidos e levados ao Centro de Operações de Prestações (COP) da Receita Estadual para serem contabilizados.

Segundo a 1ª Gerência da Receita Estadual em João Pessoa, o volume total contabilizado da mercadoria chegou a 87 mil óculos e 15 mil bolsas. A apreensão foi realizada em uma fiscalização de rotina por auditores fiscais da Subgerência de Mercadorias em Trânsito da Receita Estadual, no Centro Comercial de João Pessoa. Na última semana, os auditores observaram movimento irregular de mercadorias no prédio e realizaram a apreensão.

Como os óculos apreendidos eram de origem duvidosa, a Receita Estadual comunicou aos auditores do Fisco Federal, que constataram que os óculos tinham venda proibida aos consumidores, amparada na resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Eles serão recolhidos à Receita Federal e não poderão ser mais comercializados.