A relatora do projeto, a deputada Léa Toscano (PSB), pediu vistas ao processo que altera o PBPrev (Fundo de Previdência Social do Estado da Paraíba), ontem (04), durante a reunião da CCJ,na Assembleia Legislativa, retardando a decisão para que seja feita uma audiência pública.
A iniciativa do Governo tem como objetivo equacionar o déficit da previdência e torná-la superavitária. O projeto de lei nº 1.127/2012, dentre outras alterações na lei 7.517/2003, tenta incluir uma “contribuição incidente sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pela PBPrev, com percentual igual ao estabelecido para os segurados em atividade, sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime Geral de Previdência Social”.
Em entrevista, a parlamentar comentou sobre a sua decisão e a realização de uma audiência pública. “É melhor porque fica mais esclarecido para a população porque não existe nada dessa história de descontar dos aposentados”, explicou a deputada.
A deputada também esclareceu que o ‘novo fundo’ não irá alterar as contribuições da maneira que a mídia esta alardeando. “Eu li todo o projeto e o que existe é que a previdência social esta necessitada e o Governo decidiu realizar um Fundo de Previdência de Capitalização onde o dinheiro que for recolhido terá uma conta própria para ajudar a solucionar o problema das pessoas aposentadas”, frisou Léa.
O parecer da deputada será entregue nas próximas semanas, mas antes disso, uma audiência pública deverá ser feita na Assembleia para que os deputados e a população consigam sanar as dúvidas sobre o assunto.
Assessoria de Comunicação
