TRE-PB suspende prisão do diretor do Google no Brasil

setembro 17, 2012
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TRE/PB

Suspensa a determinação do juiz Ruy Jander Teixeira, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, de mandar prender o diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprir decisão judicial.

A prisão foi suspensa por decisão do juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribuna Regional Eleitoral da Paraíba, que concedeu liminar no último sábado a um habeas corpus impetrado em favor de Edmundo Luiz Pinto Balthazar. O magistrado entendeu que ele não poderia ser responsabilizado penalmente pela veiculação de um vídeo no Youtube, que denegria a imagem do candidato Romero Rodrigues, da coligação “Por Amor a Campina”.

“Não é a Google a autora intelectual do vídeo, não postou tal arquivo e, em razão disto, não pode responder penalmente por tal veiculação”, disse o juiz Miguel de Britto Lyra em sua decisão. “Na realidade, deve a Google ser buscada pela autoridade judicial para, com o ordenamento judicial correto, próprio, de quebra de sigilo de correspondência, indentificar e fornecer o IP. De posse destes dados, a autoridade judicial promove o adequado procedimento contra o real autor do ilícito”, afirmou o magistrado.

Na ação, a coligação Por Amor a Campina afirma que o vídeo “Humor Paraíba” faz uma sátira com o candidato Romero Rodrigues, com o personagem Chaves, da série de TV mexicana. O jargão tradicional “que burro, dá zero pra ele” é usado contra Romero depois de o candidato se confundir com a sigla do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Para os autores da ação, o vídeo “tem o objetivo de denegrir a imagem do candidato”.

No dia 5 de setembro, o juiz Ruy Jander ordenou que o Google, proprietário do Youtube, retirasse dentro de 48 horas o vídeo e apresentasse informações sobre o usuário “Humor Paraíba”, autor do material. Em sua defesa, a empresa argumentou que “é impossível fornecer os dados pessoais do usuário do Youtube sem que haja o devido procedimento legal para quebra de sigilo”.

Na última sexta-feira, o Ruy Jander expediu mandado de prisão contra Edmundo Balthazar por descumprir ordem judicial. Para o juiz Miguel de Britto Lyra, que suspendeu a ordem de prisão, o diretor do Google não procedeu de forma dolosa. “O crime de desobediência somente aperfeiçoa-se na sua forma dolosa, o que não é, máxima vênia, o que vislumbro nos autos, em razão da dificuldade técnica avençada pelo paciente e desconsiderada pelo juízo zonal”, frisou.

Jornal da Paraiba

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