Tribunal de Contas do Estado encontra irregularidades nas contas da UEPB

novembro 22, 2012
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Reitora Marlene Alves

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou um relatório sobre a gestão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em 2011 e revelou diversas irregularidades que estariam sendo praticadas na instituição.

Dentre as irregularidades constatadas pela Corte estão despesas com restaurantes sem licitação, inatividade do Conselho Curador, passagens aéreas adquiridas de forma irregular, locação de veículos sem licitação, hospedagens, irregularidades no pagamento de diárias.

Servidores

O Tribunal de Contas do Estado atestou aumento do número de servidores da instituição na ordem de 14,12%.

Em janeiro do ano analisado (2011) a UEPB mantinha 779 técnicos administrativos, sendo 411 efetivos, 144 efetivos em cargos de comissão e 179 comissionados sem vínculo com a instituição.

No final do exercício, eram 889, sendo 365 efetivos,159 efetivos com comissão e 276 comissionados sem vínculo.

Em dezembro, os servidores sem comissão correspondiam a 41,06% e consumiam 49,81% da folha. Os comissionados sem vínculo correspondiam a 31,05% e representavam 17,49% da despesa. No total, o número de servidores no exercício aumentou os 14,12%.

Locação de carros e hospedagem

Somente com locação de veículos a UEPB gastou, em 2011, R$ 742.780,45, o que daria para a compra de cerca de trinta veículos populares. E apenas duas empresas foram beneficiadas: Canopus Turismo e Viagens Ltda., que recebeu R$ 200.483,31, e RM Transportes, que recebeu R$ 542.297,14.

Com hospedagem, os gastos em 2011 foram na ordem de R$ 572.564,75, assim discriminados por empresas: CPV BFP de Adm. de Hotéis e Restaurantes Ltda.: R$ 114.111,58;

Marc Center Hotel Ltda.: R$ 154.893,60; Organização Hotellar Ltda.: R$ 184.704,72; e Classic Viagens e Turismo Ltda.: R$ 118.854,85.

Passagens aéreas

Outro número levantado pelo TCE e considerado alto foi o de passagens aéreas, que totalizou em 2011 R$ 838.274,63, aparecendo como beneficiárias do serviço as mesmas empresas que recebiam por hospedagem e locação de veículos: Canopus Turismo, com R$ 108.900,24, e Classic Viagens, com R$ 706.907,25. Uma outra empresa, a Portal Turismo, recebeu pouco mais de R$ 22 mil.

Valores orçamentários

Contrariando o que se dizia, que a UEPB teve cortes e estava sem dinheiro suficiente para o seu custeio, o TCE mostra que em 2011 a universidade executou um orçamento de R$ 324.271.562,64.

As despesas orçamentárias e extraorçamentárias tiveram um acréscimo em 2011 na ordem de 66,20% e 19,05% respectivamente, em relação ao ano anterior. As transferências financeiras recebidas, no valor de R$ 215.059.268,15 foram superiores 25,23% em relação ao exercício de 2010 (R$ 171.738.051,90).

Veja a descrição de algumas das despesas

– R$ 94.148,62 em despesas com restaurantes sem procedimento licitatório;

– Devolução de R$ 811.811,76 de recursos de convênios não utilizados, que representou 16,31% dos recursos federais aplicados;

– Inatividade do Conselho Curador, ao qual não está submetendo a apreciação orçamentária, fiscal e financeira da Administração, descumprindo o artigo 38 do Estatuto;

– R$ 20.224,28 em passagens aéreas adquiridas irregularmente junto à empresa Canopus Turismo e Viagens Ltda.;

– R$ 57.076,56 com locação de veículos junto à empresa Canopus Turismo e Viagens Ltda. Sem vigência contratual;

– R$ 572.564,75 em hospedagens realizadas sem procedimento licitatório;

– Fragilidade no controle interno de concessões de diárias, que em 2011 registrou um crescimento de 255,93% em relação a 2010;

– Fortes indícios de remuneração indireta de pessoas através da concessão de diárias;

– Despesas com diárias no valor de R$ 128.072,10 registrada incorretament e na rubrica “ 36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física” – distorcendo o balanço contábil com esse tipo de gasto;

– R$ 81.638,90 em diárias pagas a pessoas estranhas ao quadro de servidores públicos estaduais, o que viola o Estatuto do Servidor Público;

– Cancelamento automático de Restos a Pagar processados no montante de R$ 35.409,77, violando o princípio da Transparência da Gestão Pública.

Paraiba Já

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