Começou a tramitar nas comissões permanentes o projeto de lei nº 133/2019, de iniciativa do gabinete do vereador Zé Ismai (PHS), que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante no âmbito do Município de Guarabira.
De acordo com o texto do projeto proposto, “o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa no valor de 1 UFM (Unidade Fiscal Municipal), podendo dobrar em caso de reincidência”.
Em sua justificativa o parlamentar argumentou que “o cerol é uma substância bastante perigosa e tem trazido uma série de transtornos a muitos, especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações e até a morte”, destaca na justificativa.
O projeto passará agora pelos trâmites legais na Câmara. A comissão permanente competente irá exarar parecer pela sua admissibilidade do ponto de vista constitucional para ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Cerol
Mistura cortante de vidro moído e cola que se passa na linha com que se empinam papagaios ou pipas, a fim de que possa talhar a linha de outro papagaio ou pipa quando ambos estão no ar.