O empréstimo de R$ 150 milhões para pagamento exclusivamente de dívidas da Cagepa foi aprovado hoje (6), na Assembleia Legislativa, por consenso, a parti da emenda apresentada pelo deputado estadual Frei Anastásio (PT) ao projeto enviado pelo Poder Executivo. “A nossa emenda, que foi aceita pelos demais colegas, determina que nenhum centavo do empréstimo seja aplicado a não ser para quitação das dívidas que a Cagepa têm”, disse o deputado.
Frei Anastácio disse que resolveu apresentar a emenda, porque a Assembleia cumpriu o seu papel ao debater o assunto e levar ao conhecimento da população a real situação da Cagepa. A emenda que apresentamos também define para onde o dinheiro vai, já que na mensagem do governo isso não estava determinado”, explicou o petista, acrescentando que agora o povo sabe o verdadeiro destino do empréstimo.
O texto da emenda diz que fica o Governo do Estado autorizado, em nome do Estado da Paraíba, a conceder garantias para contratação de Operação de Crédito pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) com a Caixa Econômica Federal , no valor de até R$ 150 milhões para pagamento de dividas da instituição Cagepa, exclusivamente junto às instituições financeiras Bracce, Pine, Sofisa, Bicbanco,Gerador,Modal e Caixa.
As garantias de pagamento do empréstimo serão mantidas de acordo o que preceitua o texto do projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo Estadual. A iniciativa visa ao processo de saneamento das contas internas a instituição, com vistas a torná-la competitiva e operacional.
“A emenda diz ainda que depois da liberação do empréstimo, o governo do estado deverá enviar à Assembleia Legislativa o comprovante de quitação da dívida, num prazo de 15 dias, se não fizer isso incorrerá no crime de responsabilidade. Avalio que essa iniciativa de aprovar o empréstimo com essa configuração, ganha a Cagepa que irá sair das dívidas e ganha o povo da Paraíba, que terá melhores serviços prestados pela companhia”, concluiu o deputado.
Fonte: parlamentopb
