O advogado Willer Tomaz, amigo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entrou na Justiça para tentar impedir que o atacante Richarlison publique novos conteúdos sobre a disputa envolvendo uma ilha em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. O processo prevê um pedido de multa de pelo menos R$ 50 mil por publicação e indenização de R$ 200 mil por danos morais. A Justiça rejeitou a solicitação de urgência, apontando riscos à liberdade de expressão.

Segundo reportagem do UOL, publicada nesta quarta-feira (21), a ação foi apresentada em 29 de julho por Tomaz e sua empresa, WT Administração de Bens e Imóveis. Em 13 de agosto, o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), negou a adoção imediata das medidas solicitadas, por considerar que a proibição de manifestações futuras poderia configurar censura prévia.

O advogado pretende impedir que Richarlison publique, compartilhe ou comente conteúdos que associem a disputa pela Ilha Comprida a uma suposta apropriação irregular do imóvel. O jogador afirma ter investido aproximadamente R$ 10 milhões no local e acusa Flávio Bolsonaro e Tomaz de terem se beneficiado de decisões judiciais para assumir o controle da área. Ambos contestam as acusações.

Justiça aponta risco de censura prévia
Na ação, Tomaz solicitou uma tutela inibitória, instrumento jurídico destinado a impedir determinadas condutas futuras. O pedido abrangia publicações em qualquer rede social, incluindo comentários, republicações e compartilhamentos que sugerissem que Richarlison havia sido vítima de um golpe ou perdido irregularmente seus direitos sobre o imóvel.

O advogado pediu multa mínima de R$ 50 mil por publicação considerada irregular, acrescida de R$ 50 mil por dia em que o conteúdo permanecesse disponível. Também solicitou indenização de R$ 200 mil por danos morais.

Ao analisar o pedido, o juiz Giordano Resende Costa considerou que a abrangência da medida poderia representar uma restrição indevida à manifestação do pensamento.

“A tutela dirigida a conteúdo futuro e indeterminado, formulada de modo a alcançar toda e qualquer manifestação de sentido equivalente, em qualquer rede social e sob qualquer formato, aproxima-se perigosamente da restrição prévia à manifestação do pensamento, vedada pelo art. 220, caput e § 2.º, da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.

Na decisão, o juiz também ressaltou que a Constituição permite a responsabilização posterior por eventuais abusos, mas não autoriza a censura antecipada.

“A ordem constitucional consagra a plena proteção à liberdade de expressão pelo binômio liberdade com responsabilidade, admitindo a análise e a responsabilização posteriores […] mas repelindo a censura prévia”, acrescentou.

Outro ponto levantado pelo magistrado foi a possibilidade de a ação buscar proteger interesses de Flávio Bolsonaro, embora o senador não figure como autor do processo.

Segundo a decisão, o foco das manifestações questionadas é “a vinculação do nome do Senador Flávio Bolsonaro à disputa pelo imóvel”. O juiz observou que essa circunstância levanta dúvidas sobre uma eventual tentativa de defender interesses de terceiros, hipótese sujeita a restrições previstas no Código de Processo Civil.

A decisão não encerrou a ação, que continua em tramitação.

Richarlison acusa Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz
A disputa ganhou repercussão depois que Richarlison divulgou um vídeo de aproximadamente três minutos em seu perfil no Instagram, apresentando sua versão sobre a perda dos direitos relacionados à ilha.

Na gravação, o atacante afirmou que Flávio Bolsonaro demonstrou interesse em adquirir o imóvel, mas que ele se recusou a realizar a negociação.

“Eu não quis vender a ilha para ele [Flávio Bolsonaro]. Como não quis, os caras pegaram na mão grande lá na Justiça. A gente estava resolvendo a papelada, e eles falaram que demorava meses ou até anos para resolver. Flávio Bolsonaro e o tal do Willer Tomaz foram lá e, em 24 horas, pegaram a posse da ilha”, declarou.

As afirmações são acusações feitas pelo jogador e não constituem comprovação de irregularidade por parte do senador ou do advogado.

Richarlison também pediu que a Polícia Federal investigue o episódio. O atacante afirmou que, caso consiga recuperar os valores que diz ter perdido, pretende destinar parte dos recursos a um hospital de Nova Venécia, no Espírito Santo, sua cidade natal.

A publicação alcançou grande repercussão nas redes sociais e se aproximava de 30 milhões de visualizações na segunda-feira (19), segundo o UOL.