O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pelo indeferimento da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo da Paraíba nas eleições de 2026. A maioria foi formada em julgamento realizado nesta sexta-feira (2), de forma virtual. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Mesmo com a maioria, no entanto, Cícero Lucena pode concorrer ao cargo de governador no domingo (4), isso porque houve um pedido de vista para análise de um dos ministros integrantes da corte. Ou seja, a decisão não é definitiva, nem mesmo os votos já emitidos como sendo a favor da impugnação da candidatura são inalteráveis.

O Ministério Público Eleitoral apontou suposto uso de uma facção criminosa para favorecer o projeto político do ex-prefeito de João Pessoa. Com a maioria formada a favor da impugnação, e um pedido de vista, ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, presidente do TSE, e Sebastião Reis.

O julgamento se refere a um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), depois de o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ter decidido liberar a candidatura, em setembro. Relator do recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do TSE, votou virtualmente pelo indeferimento do registro da candidatura.

No voto, Cueva entendeu que há elementos suficientes para aplicar ao caso a vedação prevista no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Também afirmou que elementos dos autos demonstram, em conjunto, que o candidato do MDB teria sido beneficiário da atuação de facção criminosa nas eleições municipais de 2020 e 2024.